União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras

TARIFA SOCIAL NA ELETRICIDADE E GÁS NATURAL

1- Que tipo de apoio é? Quem tem direito?
 
A tarifa social é um desconto aplicado pelo Estado, de forma a minimizar o esforço que as famílias têm com o pagamento das faturas de eletricidade e gás natural.
 
A atribuição do desconto está relacionada com a situação económica de cada agregado familiar, ou seja, depende de rendimento que cada um aufere anualmente e também se o consumidor é beneficiário de prestações sociais provenientes da segurança social.
 
O desconto permite uma redução na fatura da luz e do gás natural, sobre o consumo, potência elétrica e ainda no acesso às redes. O desconto é aplicado antes do IVA. Além disto, o consumidor deve ser o titular do contrato de luz ou gás e ter não ter uma potência contrada superior a 6,9 kwh.
 
2- Tem direito mas ainda não tem a tarifa social? Saiba como beneficiar.
 
O desconto terá ser atribuído de forma automática na fatura dos consumidores elegíveis. Esta atribuição é efetuada através de um cruzamento de dados dos consumidores entre a Segurança Social, Direção Geral de energia e a Autoridade Tributária com as fornecedores de energia.
 
Embora obrigatória e automática, a maioria das empresas de energia não está a realizar a ativação da tarifa social. Desta forma, deve ser o consumidor a entrar em contacto com o seu fornecedor e solicitar a ativação da tarifa social.
 
Apesar de preencherem os requisitos, a maioria dos consumidores desconhece tal informação e acabam por não estar a usufruir da tarifa social.
 
Para informação mais detalhada sobre a tarifa social, consulte:
http://www.tarifasocial.dgeg.pt/
http://www.erse.pt/consumidor/tarifasocial/Paginas/TarifaSocial.aspx
http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/id/11986582

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